O Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) vem, ao abrigo do art.
24 da Lei de Imprensa solicitar a publicação do seguinte direito de resposta:
O Ministério da Solidariedade e Segurança Social, desmente categoricamente
a manchete e a notícia do Jornal Correio da Manhã, publicada na sua edição
desta segunda-feira, 28 de Novembro de 2011, “ Ministro compra carro de 86
mil euros”.
Em bom nome da verdade importa esclarecer o seguinte:
1 - Ao contrário do que quer fazer crer o jornal Correio da Manhã, o Ministro
da Solidariedade não escolheu qualquer viatura, e é completamente falso que
tenha sido o próprio Ministro que tenha “levantado” o carro no stand;
2 - Pouco depois da tomada de posse o Ministro deixou de ter viatura oficial,
em virtude da anterior ter terminado o seu Aluguer Operacional de Veiculo
(AOV). O MSSS solicitou por isso à Agência Nacional de Compras Públicas
(ANCP), uma viatura, tendo sido indicado que a única disponível de imediato
era a viatura referida na notícia, uma vez que, já tinha o necessário concurso
de aluguer, lançado e concluído por ter sido efectuado pelo Governo Anterior,
sendo na altura, destinada ao então Secretário de Estado da Energia;
3 - O próprio Jornal Correio da Manhã, escreveu na sua edição do dia 10 de
Agosto de 2011: “Ministro da Economia herda frota de Luxo” e acrescentava
“que, dado os termos do acordo, o actual Executivo nada pode fazer a não ser
pagar” referindo-se precisamente ao contrato do carro encomendado pelo
Secretário de Estado da Energia do anterior governo;
4 - O Ministério da Solidariedade e Segurança Social, não compra carros, todo
o processo de aluguer de viaturas do Estado, é gerido única e exclusivamente
pela ANCP. O Ministério paga um aluguer, pelas viaturas, ao seu serviço;
5 – O valor pago neste momento pelo MSSS, referente a este AOV é
exactamente o mesmo que era pago pelo carro oficial da Ministra do Trabalho
e Segurança Social;
6 – O MSSS introduziu uma grande poupança na gestão da frota automóvel ao
efectuar o abate de três viaturas, afectas ao seu parque, quando solicitou
nova viatura oficial e ao reduzir quase para metade o número de viaturas ao
seu serviço. Neste momento estão ao serviço do MSSS 11 veículos, quando no
anterior Governo estavam 20 veículos;
7– O MSSS efectuou cortes de 30% nos consumos intermédios da segurança
social, tendo ainda decidido por despacho do Ministro que todas as viaturas
em utilização por parte dos serviços integrados e entidades sob tutela deste
Ministério destinam-se em exclusivo à satisfação das necessidades dos
serviços respectivos, não podendo ser-lhes dado outro uso;
8- Prestámos ontem este esclarecimento ao CM, que mesmo assim preferiu
insistir em avançar com uma notícia que pode induzir em erro os seus
leitores.
Lisboa, 28 de Novembro de 2011
A Assessoria de Imprensa do Ministério da Solidariedade e Segurança Social
